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2017-02-20 -
Portaria
41/2017 -
Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Determina a passagem ao estado de desarmamento do NRP NRP "Schultz Xavier" para abate
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Estabelece o regime de remuneração da reserva de segurança prestada ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) através de serviços de disponibilidade fornecidos pelos produtores de energia elétrica e outros agentes de mercado
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